14ª reunião: CT Luso conclui nova fase de entrega de documentos-chave à Comissão Europeia

14ª reunião: CT Luso conclui nova fase de entrega de documentos-chave à Comissão Europeia

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A  reunião mensal da coordenação do CT Luso decorreu no dia 5 de novembro em formato online. A a coordenadora do projeto, Maria do Céu Patrão Neves, explicou que foram submetidos à Comissão Europeia três conjuntos de documentos estratégicos, entre os quais o Relatório Anual, que apresenta as atividades desenvolvidas entre setembro de 2024 e agosto de 2025,  modelos de documentação (templates) em prol da harmonização de procedimento no âmbito da investigação biomédica nos países lusófonos e materiais formativos de apoio às temáticas do Work Package 4, nomeadamente um Manual Sinótico para uma Formação Fundamental e duas infografias, uma sobre o consentimento informado e outra sobre assuntos regulamentares.

Na reunião foram também apresentadas as próximas etapas do projeto, com destaque para o Work Package 5 que dará continuidade ao programa de formação, agora mais especializado. O número de formados deverá ser de 128, distribuídos por pais de acordo com a proporcionalidade de entidades participantes de cada país no CT Luso: 36 de Moçambique, 28 de Angola e Cabo Verde e 18 da Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

Maria do Céu Patrão Neves referiu ainda que se vai iniciar o ciclo de webinares do CT Luso, com a participação do representante da FAO em Portugal, numa primeira sessão dedicada ao tema da soberania alimentar que terá lugar no dia 19 de novembro, às 17h30 (hora de Lisboa).

Na reunião interveio também o novo Presidente da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), Rui Tato Marinho, que sublinhou que “a área dos ensaios clínicos tem muitas coisas a acontecer de forma multidisciplinar e é cada vez mais importante valorizar a ética na investigação clínica”.

De seguida, Carla Barbosa, do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, destacou a aceitação para publicação do artigo intitulado "CT-Luso: Harmonização Ética e Regulatória dos Ensaios Clínicos nos Países Africanos de Língua Portuguesa", pelos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, da Fiocruz, e anunciou que está já em preparação um novo artigo que dará continuidade à reflexão jurídica iniciada. 

A reunião contou ainda com intervenções de Joana Morais (Angloa) João Semedo (Cabo Verde)Mouhammed Djico (Guiné-Bissau)Esperança Sevene e Virgínio Uamba (Moçambique) e Eula Maquenbo e Hironísia Santos (São Tomé e Príncipe), que partilharam contributos sobre os progressos alcançados na harmonização legislativa e nas Declarações de Compromisso e das Propostas de Países Parceiros, que têm como objetivo alinhar os países lusófonos com as boas práticas internacionais.

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