Na 15.ª reunião da coordenação do projeto CT-Luso, realizada a 3 de dezembro, foram apresentados os principais desenvolvimentos em matéria de legislação, produção científica, formação e atividades de capacitação no domínio dos ensaios clínicos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). A sessão online foi moderada pela coordenadora Maria do Céu Patrão Neves.
Na início da reunião, Daniela Marques Dias, do Centro de Direito Bioético da Universidade de Coimbra, apresentou o conjunto de recomendações legislativas entregues à Comissão Europeia (Deliverable 3.3.) para a harmonização ética e regulatória dos ensaios clínicos no espaço lusófono.. Seguiu-se um ponto de situação feito por João Semedo e Eduardo Tavares (Cabo Verde) e por Virgílio Uamba (Moçambique) sobre os desenvolvimentos legislativos em curso nos respetivos países.
João Semedo assinalou que a revisão da proposta de lei de investigação em saúde registou progressos significativos, integrando um reforço das normas relativas a medicamentos experimentais e a criação de mecanismos nacionais como uma base de dados e uma plataforma para registo nacional de estudos clínicos.
Virgílio Uamba acrescentou que, em Moçambique, estão igualmente a ser feitos progressos no plano legislativo, nomeadamente no que respeita aos dispositivos médicos. Já Miguel Pereira (Guiné-Bissau) participou igualmente na discussão, assinalando apenas, de forma sucinta, que os desenvolvimentos no seu país permanecem condicionados pelo atual contexto nacional.
De seguida, a coordenadora do projeto CT Luso Maria do Céu Patrão Neves assinalou a publicação do artigo “CT-Luso: para uma harmonização ética e regulatória dos ensaios clínicos nos países africanos de língua portuguesa”, nos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. A reunião integrou ainda a apreciação do primeiro webinar do projeto, dedicado ao tema “A Importância da Soberania Alimentar para um Desenvolvimento Sustentável”, realizado a 19 de novembro, no qual foram analisadas interligações entre políticas alimentares, desenvolvimento e saúde pública.
No âmbito da componente formativa, assinalou-se o Programa de Formação “Boas Práticas Clínicas | Diretrizes ICH-GCP (R3)”, com início a 4 de dezembro, dirigido a profissionais das autoridades reguladoras do medicamento, comissões de ética e equipas de investigação dos países parceiros. A consultora do projeto CT Luso, Maria Alexandra Ribeiro, apresentou este novo ciclo formativo que conta com 135 inscritos. As primeiras sessões vão ser lecionadas por profissionais da CEIC que nesta reunião contou com intervenções do Rui Tato Marinho, presidente da CEIC, e de Raquel Silva, Coordenadora do Gabinete de Apoio. Esta iniciativa integra a estratégia do projeto para o reforço das competências técnicas na área da investigação clínica.
