International Ethical Guidelines for Health-related Research Involving Humans, Council for International Organizations of Medical Sciences (CIOMS). 2016. (Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Relacionadas A Saúde Envolvendo Seres Humanos - versão PT do Brasil)

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WMA Declaration of Helsinki (1964) – Ethical Principles for Medical Research Involving Human Participants, 2024.

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WMA Declaration of Taipei (2002) - Ethical Considerations Regarding Health Databases And Biobanks, 2016.

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Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina (CDHB) do Conselho da Europa - Resolução da Assembleia da República 1/2001 de 3 de janeiro

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Protocolo Adicional à CDHB relativo à Investigação Biomédica (CDHB-PAIM) do Conselho da Europa - Resolução da Assembleia da República n.º 29/2017 de 20 de fevereiro.

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Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos.  Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). 2006.

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Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos. Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). 2004.

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Guideline for good clinical practice - ICH E6(R2) - EMA/CHMP/ICH/135/1995 (2016) (Guideline de Boas Práticas Clínicas ICH-GVP (R2)

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Ethical considerations for clinical trials on medicinal products conducted with minors - Recommendations of the expert group on clinical trials for the implementation of Regulation (EU) No 536/2014 on clinical trials on medicinal products for human use.

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Guideline on Clinical Investigation of Medicinal Products in The Pediatric Population - E11 ICH E11(R1), 2017.

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