A terceira sessão do ciclo de Webinares CT Luso, dedicada ao tema “Assuntos Regulamentares em África”, decorreu online no dia 26 de fevereiro, às 18h00 (hora de Portugal), com cerca de 70 participantes. 

Esperança Sevene, coordenadora científica do projeto CT Luso, abriu a sessão, moderada por Katiza Mangueira, Reguladora Farmacêutica em Angola. O encontro online contou com a intervenção da cabo-verdiana Djamila Reis, do Departamento de Regulação e Pré-qualificação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A oradora, que fez a ressalva sobre as informações apresentadas serem a título pessoal, realçou desafios e promessas dos assuntos regulamentares em África.

Nos PALOP, a harmonização regulatória enfrenta recursos humanos limitados, dependência elevada de importação de medicamentos e enquadramentos legislativos em diversos estágios de desenvolvimento. Ainda assim, destacam-se oportunidades estratégicas como as línguas e raízes culturais e jurídicas comuns (direito lusófono), bem como o recurso à confiança regulatória baseada nas avaliações da EMA (Agência Europeia do Medicamento), INFARMED ou OMS. 

O futuro aponta para maior convergência regulatória, partilha de informação e incorporação de tecnologias digitais. A inteligência artificial, um dos temas que suscitou mais interesse no debate entre os participantes, surge como ferramenta promissora no apoio à decisão regulatória, na farmacovigilância e na automatização de processos, exigindo, contudo, um quadro robusto de governação e ética.

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