O workshop final da formação CT Luso, dedicado ao tema "Sistemas Regulamentares Internacionais" decorreu no dia 3 de junho e assinalou o encerramento do Módulo 6 - Assuntos Regulamentares, bem como do Curso de Formação, "Os Princípios éticos e legais para o desenvolvimento da investigação científica e clínica", que se iniciou no dia 3 de dezembro de 2024.
O encontro online contou com a moderação de dois doutorados em Farmácia: Bruno Sepodes (Portugal), que abordou o Sistema Regulamentar Europeu, e Djamila Gomes (Cabo Verde), que apresentou uma visão geral sobre o Sistema Regulamentar Africano, ainda em fase de construção e consolidação.
A sessão contou ainda com a presença e participação de convidados africanos de diversas agências e instituições de regulação de medicamentos:
- Pombal Mayembe, Responsável da Agência Reguladora de Medicamentos e Equipamentos Médicos - ARMED (Angola)
- Eduardo Tavares, Presidente da Entidade Reguladora Independente da Saúde - ERIS (Cabo Verde)
- Carlos da Costa, Presidente da Comissão Instaladora da Autoridade Reguladora Nacional das Farmácias e Medicamentos - ARFAME (Guiné-Bissau)
- Tânia Sitoie, Presidente da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos - ANARME (Moçambique)
- Hironisia dos Santos, Responsável do Departamento Farmacêutico do Ministério da Saúde (São Tomé e Príncipe)
Desafios e caminhos para o futuro
O debate centrou-se em torno de cinco questões-chave que moldam o futuro da regulação de medicamentos no continente africano, com destaque para:
- O impacto da criação da Agência Africana do Medicamento (AMA) no atual contexto da Iniciativa de Harmonização (AMRH);
- A necessidade de garantir a transposição das recomendações da AMA a nível nacional;
- A definição de critérios para priorização de produtos a nível nacional, regional ou continental;
- As estratégias para evitar a duplicação de esforços na avaliação, aprovação e vigilância de produtos;
- A gestão da escassa capacidade técnica existente, face à necessidade de atuação a diferentes níveis.
Os participantes no Workshop destacaram os avanços realizados nos seus respetivos países, os desafios que ainda enfrentam e a importância da AMA para uma maior eficiência, segurança e coordenação regulatória no continente africano.
Seis meses de aprendizagem e cooperação
Com esta iniciativa conclui-se um percurso de formação de seis meses, composto por seis módulos. No total, 213 formandos realizaram o teste final e os que não obtiverem aprovação ainda terão oportunidade de apresentar um trabalho de recuperação.
Com os olhos postos no futuro e para que a partilha de conhecimento possa continuar, o passo seguinte é o da auscultação de todos os formandos na identificação de temas com maior relevância para a realização de webinares alinhados com os interesses e desafios reais de cada país.
O CT Luso conclui assim mais uma etapa, com a ambição de continuar a capacitar os profissionais dos países lusófonos para os desafios da regulação, da investigação e ensaios clínicos.
